A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta quarta-feira (14/10), quatro ações civis públicas contra distribuidoras de combustíveis e outras 16 contra postos por suspeitas de aumentos abusivos nos preços.As ações foram motivadas por indícios de elevações expressivas e injustificadas nos valores de comercialização, mesmo após a adoção de medidas do governo federal para conter os efeitos da crise internacional do petróleo.Os questionamentos da AGU têm como base fiscalizações e levantamentos técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).As análises identificaram situações em que os postos elevaram os preços dos combustíveis sem aumento equivalente no custo de aquisição. Em um dos casos, a margem bruta de comercialização por litro – diferença entre o preço de venda e o custo de compra – aumentou mais de 1.350%.Distribuidoras em São Paulo e Distrito FederalNas quatro ações contra distribuidoras, em representação à ANP, a AGU pede a condenação das empresas Sim Distribuidora de Combustíveis Ltda., Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Nexta Distribuidora Ltda., que operam em São Paulo e no Distrito Federal.Os pedidos de indenização por danos morais coletivos somam R$ 63,8 milhões.A AGU também solicita que a Justiça determine que as empresas não repitam aumentos sem justa causa, sob pena de multa. Os valores eventualmente destinados à reparação dos danos coletivos deverão ser encaminhados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).Segundo a AGU, o objetivo é responsabilizar as empresas por práticas comerciais abusivas, garantir o ressarcimento dos consumidores prejudicados e preservar os efeitos das políticas federais destinadas a reduzir os preços dos combustíveis.O órgão aguarda a conclusão de outros processos administrativos em andamento na ANP para avaliar o ajuizamento de novas ações, caso sejam constatadas práticas abusivas. Até o momento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores, enquanto a ANP recebeu 330 denúncias relacionadas ao setor. Leia também Distrito FederalOperação no DF autua 3 distribuidoras de combustível por preço abusivo Andreza MataisLula repete Bolsonaro ao baixar combustível em ano eleitoral Distrito Federal“Piratas do combustível” causaram prejuízo de R$ 2 milhões à União Mirelle PinheiroRJ: polícia desmonta esquema de desvio de combustível em posto ilegal Medidas contra postosA AGU também ajuizou 16 ações civis públicas contra 16 postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. As ações apuram suspeitas de aumentos abusivos nos preços do diesel.De acordo com o órgão, a iniciativa poderá beneficiar mais de 90 mil consumidores potencialmente prejudicados.Caso a Justiça reconheça a cobrança abusiva e a ação coletiva seja bem-sucedida, os consumidores poderão comprovar os valores pagos a mais e solicitar o ressarcimento. Para isso, a AGU orienta que guardem as notas fiscais dos abastecimentos.Dependendo das circunstâncias e dos requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), também poderá ser solicitada a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. O consumidor poderá ainda recorrer à Justiça individualmente, em regra, no local onde mora.AGU aciona PFO órgão informou ainda que enviará informações à Polícia Federal (PF) para que investigue possíveis crimes contra a economia popular.A suspeita é de que agentes do setor de combustíveis tenham se aproveitado da crise internacional do petróleo para aumentar artificialmente os preços e obter lucros indevidos.Caso as suspeitas sejam confirmadas, as condutas poderão ser enquadradas como crimes previstos na Lei dos Crimes contra a Economia Popular nº 1.521/1951.A legislação prevê punições para práticas como a obtenção de ganhos ilícitos por meio de especulação e a retenção de produtos com o objetivo de provocar aumentos de preços. A eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos e da comprovação dos requisitos legais.
