O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta segunda-feira (19/10), durante sabatina no SBT, que o fim da escala 6×1 pode possibilitar negociações por categoria e que as especificidades de cada setor poderão ser discutidas.Segundo Lula, a proposta não impõe uma regra única e fechada para todos os trabalhadores.“Você pode negociar as especificidades de cada categoria. Não é uma lei marcial que tem que aplicar… Você vai negociar aquilo que for necessário negociar para facilitar a vida dos trabalhadores e facilitar a continuidade de sobrevivência dos empresários”, declarou o petista. Leia também BrasilEm ato no RS, Lula diz que estado não pode ter predominância da direita BrasilLula manda recado para Janones, que está internado na UTI: “Meu general” Ramiro BritesLula pode participar de atos no Rio e em São Paulo na véspera da eleição Manoela AlcântaraSaiba por que Jair Bolsonaro não pode votar em Lula conforme dito em debate Instantes depois, ao ser questionado sobre o risco de o novo Congresso reverter a mudança na Constituição, Lula afirmou haja retrocesso.Disse também que a medida é uma consquista popular. “Eu duvido que tire porque não é uma coisa do Lula ou do governo. O fim da escala 6×1 foi uma conquista do povo brasileiro”, declarou.Entenda as principais regras e mudanças da escala:A escala padrão deixará de ser a de 6×1 e passará a ser 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folga;A jornada máxima semanal deixará de ser de 44 horas e passará a ser de 40 horas;Dos dois dias de folga, um deles deverá ser preferencialmente aos domingos;O texto também prevê algumas regras específicas. Convenções e acordos coletivos poderão definir escalas diferentes da 5×2. Mas, nesses casos, deverá obedecer ao mínimo de duas folgas por semana dentro do mês e não pode ter nenhuma semana sem ao menos uma folga;As novas regras passam a valer depois de ser publicada no Diário Oficial.A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais. Dessa forma, os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado, sendo que um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos;A emenda altera o artigo 7º da Constituição, a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.Promulgação da 6×1Na última sexta-feira (16/10), o presidente participou da sessão solene que promulgou a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso no Brasil. Ao lado de autoridades do Congresso e aliados da base governista, Lula classificou o momento histórico como “vitória da sociedade brasileira”.
